Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Gracia F. Santos de Almeida — Advocacia Previdenciária (OAB/SP 178.874), doravante denominado “Escritório”, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Gracia F. Santos de Almeida, inscrita na OAB/SP sob o nº 178.874, com endereço profissional na R. Martinico Prado, 1.180 — Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP, CEP 14050-050.

2. Dados que Coletamos

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço.
• Dados previdenciários: CNIS, CTPS, vínculos, contribuições, laudos médicos e demais documentos necessários à prestação do serviço jurídico.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies (quando aplicável).

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação de serviços jurídicos previdenciários.
• Comunicação com clientes e potenciais clientes.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Defesa de direitos em processos judiciais e administrativos.
• Análise e melhoria da experiência do site.

4. Base Legal

O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD, especialmente: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo e legítimo interesse.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para: (i) atuação perante o INSS, Justiça Federal e demais órgãos públicos; (ii) contratação de serviços de tecnologia (hospedagem, comunicação); (iii) cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente. O Escritório não comercializa dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei (incluindo prazos de guarda fiscal e de prescrição).

7. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (16) 99241-7007 ou pelos telefones (16) 3963-2997 / (16) 3963-2414.

8. Cookies e Consentimento

Este site utiliza dois tipos de cookies: (i) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento básico das páginas, que não exigem consentimento prévio; e (ii) cookies de análise e desempenho, utilizados apenas mediante consentimento expresso do visitante, obtido por meio do banner exibido no primeiro acesso ao site.

O visitante pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais a qualquer momento, bem como configurar o seu navegador para bloquear, limitar ou apagar cookies já armazenados. A recusa não impede a navegação pelo site, mas pode limitar funcionalidades de análise. O registro da escolha é armazenado localmente no navegador do usuário (localStorage) e pode ser revogado a qualquer momento pela limpeza dos dados do navegador.

9. Sigilo Profissional

Todos os dados confiados ao Escritório estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, conforme art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e Código de Ética e Disciplina da OAB.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a sua releitura sempre que utilizar o site. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Escritório pelos canais oficiais de contato indicados nesta página e no site.